Palestrantes
Ana Margarida Dias da Silva
Técnica Superior no Arquivo do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra
Doutorada em Ciência da Informação pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. É investigadora integrada do Centro de História da Sociedade e da Cultura.
Helder Silva
Coordenador do Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha
Licenciado em Comunicação pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração e em Documentação e Arquivística pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (Universidade de Aveiro), tem trabalhado como arquivista desde 2006. Foi dirigente intermédio da Unidade de Reorganização Administrativa de Procedimentos do mesmo município entre 2021 e 2023. Atualmente coordena a Divisão de Gestão da Informação e Património Histórico do Município de Albergaria-a-Velha.
Manuel David Masseno
Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do Instituto Politécnico de Beja
Investigador Sénior do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime. Investigador Colaborador do Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta e Membro Convidado do Centro de estudos e análise da privacidade e proteção de dados da Universidade Europeia, ambas em Lisboa.
Sandra Patrício
Responsável pelo Arquivo Municipal de Sines
Investigadora na Universidade de Lisboa, Centro de Estudos Clássicos
NOVA FCSH, História, Território e Comunidades.
Alexandra Vidal
Arquivista responsável pelo serviço do arquivo da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco do Porto
Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, tem pós-graduação e metrado pela Universidade Fernando Pessoa em Ciências da Documentação e Informação. Em 2024 doutorou-se pela Universidade Complutense – Facultad de Ciencias de la Documentación de Madrid com tese intitulada “O Arquivo da Igreja Lusitana – Comunhão Anglicana de Portugal (1880-1980).
Ao longo da sua carreira tem desenvolvido a sua atividade de arquivista e formadora em Angola e Portugal.
Resumos das comunicações
A Ciência da Informação não está imune aos rápidos avanços da Inteligência Artificial (IA). A literatura especializada e os projetos sobre Ciência da Informação estudam a aplicabilidade da IA na otimização e/ou resolução de problemas ou na busca de novas soluções em termos de acesso, descrição, armazenamento, organização e disponibilização de informação. E, ao mesmo tempo, surge a discussão sobre questões éticas e desafios para a atividade profissional e os serviços tradicionais (arquivos, bibliotecas, centros de documentação, museus). A maior parte da documentação mantida em arquivos é descrita ao nível da série, porque o grau de exaustividade e a especificidade exigido para a descrição ao nível do item não é compatível com a capacidade humana ou as possibilidades financeiras das instituições, devido ao tempo que isso levaria. Isso leva a uma quantidade significativa de documentação não descrita, e é aí que a Inteligência Artificial pode ser uma ferramenta útil para arquivos e arquivistas. A prática da leitura paleográfica tem acompanhado a evolução das novas tecnologias, recorrendo atualmente também à IA. A paleografia digital é um campo fértil para ajudar arquivos e arquivistas a capturar informações, particularmente através do Reconhecimento de Texto Manuscrito (HTR), mas tem pouca ou nenhuma utilidade em Portugal. No entanto, a transcrição automática de manuscritos também levanta questões éticas: quem transcreveu o documento? A quem é atribuída a autoria da transcrição? A paleografia digital transforma os paleógrafos em meros corretores de dados? Ou, pelo contrário, o paleógrafo ganha valor com o seu conhecimento da leitura de manuscritos?
A salvaguarda do património cultural local, que reúne testemunhos orais, expressões artísticas e ofícios tradicionais, tem sido um dos maiores desafios das instituições de memória, em particular dos arquivos municipais, pois, para além dos registos descritivos, impõe-se a integração de componentes multimédia, elemento indispensável à sua representação e transmissão.
Como resultado de uma estratégia digital sustentável, centrada na acessibilidade e difusão pública do seu património local, o Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha adoptou o software AtoM (Acess to Memory). Esta aplicação, desenvolvida em código aberto ao abrigo da licença AGPLv3, é uma plataforma baseada na Web sustentada em normas internacionais emanadas pelo Conselho Internacional de Arquivos, que asseguram a interoperabilidade e a consistência das descrições arquivísticas entre diferentes entidades detentoras. O AtoM disponibiliza um conjunto de instrumentos técnicos adequados à descrição, gestão e difusão do património arquivístico, abrangendo igualmente os acervos associados ao património imaterial, permitindo preservar, contextualizar e comunicar os registos que lhes estão associados.
A presente comunicação propõe-se demonstrar o potencial do AtoM como ferramenta de apoio à preservação e promoção do património imaterial em contexto municipal, destacando as suas funcionalidades de integração com objetos digitais associados a documentos de diversa natureza, nomeadamente iconográficos, audiovisuais e registos sonoros. Também se procurará demonstrar como as funcionalidades de interoperabilidade do AtoM poderão contribuir para a partilha e reutilização dos dados e da informação em diferentes plataformas e redes de arquivos. Por fim, serão apresentados exemplos concretos da utilização deste instrumento no contexto do Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha, evidenciando, na prática, como o AtoM pode constituir uma solução versátil para a gestão do património imaterial, permitindo às autarquias organizar, valorizar e comunicar a informação e as expressões culturais das suas comunidades locais.
Ainda que os Ordenamentos da União Europeia e nacional configurem a Proteção de Dados como um direito à autodeterminação informacional inerente à dignidade da pessoa humana, o mesmo não é absoluto. Em especial, está limitado pelos interesses públicos relativos à veracidade da informação e, mais ainda, à preservação da memória. Nesta breve intervenção, procurarei esboçar uma cartografia das fontes atualmente aplicáveis em Portugal no que se refere à compatibilização entre o referido direito de cada cidadão e os interesses públicos.
Os arquivos, contemporâneos da escrita, têm sido os custodiantes da informação produzida para efeitos de prova e testemunho por uma pessoa colectiva ou individual, registada num suporte. Até ao século XX, esse suporte era físico e único, mas a emergência da sociedade de informação trouxe desafios inauditos, desde desvairados formatos e suportes, à necessidade de participação do arquivista desde o momento da concepção dos sistemas, à independência do suporte e do local físico de armazenamento e à custódia distribuída.
Por outro lado, a informação sensível, que sempre foi produzida, encontra-se protegida, e essa protecção exige o respeito tratamento para fins de arquivo de interesse público. Onde está a informação arquivística produzida hoje? Quem é por ela responsável? Os profissionais da informação estão preparados? Existem profissionais da informação arquivística a trabalhar nas organizações produtoras? A informação sensível está a ser avaliada e preservada?
As questões são múltiplas, interpelam-nos, e esta comunicação tem como objectivo não esgotá-las, mas partilhar pistas para a sua discussão e a investigação.
A Igreja Lusitana foi fundada em 1880 por James Cassels (Diogo Cassels), que chegou a ser preso, acusado de proselitismo e desrespeito à religião do Estado, num processo que se arrastaria até 1869, com a sua absolvição no Tribunal da Relação do Porto. Esta comunidade afirmou-se ao longo de vários períodos da História de Portugal como uma instituição presente na vida da comunidade e integrada na sociedade portuguesa.
Desde 2015 o seu arquivo tem vindo a ser tratado e disponibilizado online, através da plataforma AtoM (acesso à memória). Os arquivos religiosos ou de crenças são essenciais para o bom funcionamento e resultado de qualquer processo de justiça de transição, pois documentam a existência das suas comunidades e são prova do exercício da liberdade de consciência e religião.
Normalmente, os arquivos das confissões religiosas denominadas minoritárias estão no seio de instituições privadas, por isso seus arquivos são igualmente privados e da responsabilidade dos seus produtores. A salvaguarda destes arquivos é uma área importante e interdisciplinar que abrange vários aspetos da história, da diversidade cultural e religiosa de cada país e, por conseguinte, podem apoiar na manutenção dos direitos fundamentais dos seus cidadãos, como o direito a acreditar, na liberdade de pensamento e crença religiosa que é um direito humano fundamental, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos que nasceu precisamente no mesmo ano em que foi criado o Conselho Internacional de Arquivos em 1948.