 
HISTÓRIA |
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O ISCAP,
com a designação que lhe conhecemos hoje - Instituto
Superior de Contabilidade e Administração do Porto,
advém do Decreto-Lei n.º 327/ 76, de 6 de Maio, embora
as suas raízes históricas sejam bem mais longínquas. |
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Em 1891, as reformas de ensino técnico de João Franco mantiveram inalteráveis as secções industrial e comercial deste Instituto, não as transformando em escolas independentes. Os cursos elementares de comércio foram suprimidos e o curso superior fica reduzido a três anos e dividido em dois graus. O Instituto Comercial e Industrial do Porto vê, em 1896, serem reconhecidos os seus Cursos Superiores, equiparados aos das demais escolas: o antigo Curso Superior de Comércio (criado pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1886) e o Curso Superior ministrado nos Institutos Industriais e Comerciais. O Instituto Industrial e Comercial do Porto viveu um percurso atribulado, pela falta de orientação definitiva, até 1918, data da publicação do Decreto n.º 5 029, de 1 de Dezembro, que separou a sua parte comercial, desdobrando-a num Instituto Comercial do Porto e num Instituto Superior de Comércio do Porto. |
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Nesta data dá-se pela primeira vez a separação dos Institutos Comerciais em relação aos Institutos Industriais, situação que se manteve até 1924. Esta segmentação é no entanto temporária, pois rapidamente se fundem de novo estas áreas do saber e só em 1933 se opta por uma segmentação definitiva. O então apelidado de Instituto Comercial do Porto é conhecido à época por deter o maior nível de estudos mercantis da capital nortenha e também por ser um estabelecimento de ensino técnico médio com ambiência de ensino superior em diversos aspectos da sua vida académica. A reforma operada pelo Decreto-Lei n.º 38 031, de 4 de Novembro de 1950, em nada vem alterar as características deste estabelecimento de ensino. Pelo contrário, a conjuntura política de 1974 vem operar profundas alterações na vida deste Instituto, pois, na altura, crescem em importância os cursos de carácter marcadamente técnico. |
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Neste novo contexto, o progresso do País exigia o bom desempenho de quadros técnicos superiores, que na altura escasseavam. Assim, o ISCAP, é reconhecido como uma das escolas que, ao longo dos séculos, formaram gerações de profissionais e é inserido nos estabelecimentos de ensino superior. Este acontecimento possibilita aos diplomados pelos Institutos Comerciais receberem a designação de bacharéis, um grau que “constitui habilitação própria para admissão ao estágio para professor do 6º grupo do ensino técnico profissional” . Esta legislação é percursora daquela que vai, mais tarde, integrar os Institutos Comerciais na rede de ensino superior – o Decreto-Lei n.º 327/ 76, de 6 de Maio. É assim que nasce a actual designação de Institutos Superiores de Contabilidade e Administração, com o estatuto de “escolas superiores, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e pedagógica”, habilitadas a conferir “os graus de bacharelato, licenciatura e doutoramento”. |
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No ano lectivo de 1975/ 76, o Instituto de Contabilidade e Administração do Porto passa a ministrar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 313/ 75, os Cursos de Bacharelato de Contabilidade e Administração e Línguas e Secretariado. Estes cursos foram posteriormente regulamentados pela Portaria n.º 918/ 83, de 7 de Outubro e sofrearam sucessivos reajustamentos de acordo com as evoluções das ciências económica e contabilística e das exigências do mercado de trabalho. O Instituto vive, no entanto, um período conturbado, após a data de 1976, em virtude da indefinição existente no País. Os Institutos, habilitados a conferir os graus de Bacharelato, Licenciatura e Doutoramento, deveriam ser integrados no Ensino Superior Universitário, mas disposições legais posteriores procuravam o seu enquadramento no Ensino Superior Politécnico. Este contexto de indefinição só terminou com a identificação das Escolas/ Institutos Superiores que resultavam da reconversão ou evolução de Escolas anteriores e com a integração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto no Instituto Politécnico do Porto em 1988, através do Decreto-Lei n.º 70/ 88 de 3 de Março. |
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Este novo quadro legal resulta do facto de os Institutos visarem a formação superior de técnicos qualificados nos domínios da Contabilidade e Administração e promover, num âmbito geográfico, o intercâmbio entre o ensino e as estruturas económicas e sociais. Foram também encontradas semelhanças entre os objectivos do Ensino Superior Politécnico e os dos Institutos de Contabilidade e Administração, o que veio reforçar este novo enquadramento. O Decreto-Lei n.º 443/ 85, de 24 de Outubro, estabelece a orgânica dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração determina também que o seu pessoal docente passe a reger-se pelo Decreto-Lei n.º 185/ 81, de 1 de Julho, que criou a carreira de Ensino Superior Politécnico. Entretanto, foram também criados os Cursos de Bacharelato e Estudos Superiores Especializados, graus que a Lei de Bases do Sistema Educativo qualifica expressamente como próprios do Ensino Superior Politécnico. |
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Em 1988 surge o Curso de Bacharelato Aduaneiro que, a partir do ano lectivo de 1993/ 94, adopta a designação de Estudos Superiores de Comércio, sucedendo esta à de Curso Superior Aduaneiro. O Curso de Bacharelato de Marketing é inaugurado no ano lectivo de 1996/ 97 para permitir o “preenchimento de uma lacuna, pois o seu objectivo de estudo procura suprimir uma carência agravada pelas necessidades de técnicos superiores na área dos serviços face à competitividade das empresas, fundamentalmente em resultado da integração de Portugal na União Europeia”. A Portaria n.º 751/ 86, de 17 de Dezembro, criou também os Cursos de Estudos Superiores Especializados (CESE’s), que conferiam diplomas equivalentes a licenciaturas: Auditoria, Controle Financeiro, Secretariado de Gestão e Administração e Técnicas Aduaneiras. Em 1991, é criado o CESE em Contabilidade e Administração de Empresas e Tradução Especializada, este último em 1995. |
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Os CESE’s seriam reformulados pela Portaria n.º 1152/ 94, de 27 de Dezembro, passando a ter apenas a duração de dois semestres lectivos e um terceiro para a realização de seminários e do projecto profissional, conferindo o grau de licenciatura, em determinadas condições. Em 1995, a Portaria n.º 1170/ 95, de 23 de Setembro, cria o CESE em Tradução Especializada. No final do ano lectivo de 1997/ 98, o ISCAP colocava no mercado de trabalho alunos habilitados com os CESE’s em Auditoria, Gestão Financeira, Contabilidade e Administração de Empresas, Assessoria de Gestão, Comércio Internacional (ramos Gestão Internacional e Administração Aduaneira) e Tradução Especializada. |
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Em virtude da reformulação levada a cabo, o ISCAP passa a leccionar, a partir de 1998, as Licenciaturas de Contabilidade e Administração (ramos Contabilidade e Administração, Administração Pública, Gestão Financeira e Auditoria), Comércio Internacional, Línguas e Secretariado (ramo Secretariado de Gestão e Tradução Especializada) e Marketing. Já com novas instalações, inauguradas oficialmente em 1996, o ISCAP recebe nos finais desta década o Mestrado em Contabilidade e Administração, organizado pela Universidade do Minho, e em parceria com o Instituto Politécnico do Porto. |
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A nova dimensão do Instituto, bem como o desajuste das instalações que até aqui vinha a ocupar na Rua de Entreparedes e na Rua Alexandre Herculano, desde respectivamente 1933 e 1975, origina a criação de um novo espaço, construído de raiz para o efeito. Uma mudança ainda mais evidenciada pelo facto de o número de alunos ter crescido em paralelo com o aumento e o prestígio dos diversos cursos leccionados, em regime diurno e nocturno. Os números são, aliás, reveladores: de 1896 alunos, inscritos no ano lectivo de 1988/ 89, o ISCAP passou para 3467 no ano lectivo de 1996/ 1997. Apesar de inauguradas em 1996, a mudança para o novo edifício processa-se um ano antes, em Novembro. O antigo edifício de Entreparedes continua hoje a ser propriedade do ISCAP e constitui um exemplar raro de arquitectura no nosso País. |
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Hoje, o ISCAP possui uma comunidade de estudantes de cerca de 5 000 alunos, 220 professores e 60 funcionários, constituindo uma referência obrigatória no estudo das ciências económicas, contabilísticas e empresariais do nosso País e, em particular da Região do Norte, onde desenvolveu a sua actividade, prestando um contributo decisivo para o desenvolvimento da vida económica e social. Mais que o seu passado e a sua memória colectiva que a cidade do Porto deixou de dispensar desde 1886, esta instituição, naco de recordações de diferentes gerações de alunos, professores e demais funcionários guarda para si, vivências e convivências comemoráveis que só o tempo futuro, cautelosa e pacientemente estudado, dará a conhecer. Este apuro qualitativo, em termos de ensino, é, aliás, particularmente, visível na estrutura curricular dos cursos leccionados, aprimorada por anos de experiência. |
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