A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO CONTRATO DE SEGURO

Resumo

Desde o início do século XX que inúmeros avanços se verifi caram na nossa sociedade em termos de revolução digital. O digital cresce a um ritmo exponencial e é de expectar que as seguradoras adotem tecnologias disruptivas, tais como a inteligência artifi cial (IA). Através de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, o objetivo deste artigo prende-se com o debate e a refl exão sobre as problemáticas existentes no âmbito da IA, especialmente em matéria de seguros, esmiuçando o alcance e a respetiva (in)sufi ciência da lei para acautelar e regular eventuais condutas ilícitas. Analisam-se também as consequências sentidas pelos consumidores com o avanço desta tecnologia. Pretende-se, por conseguinte, contribuir para o conhecimento sobre as eventuais problemáticas derivadas deste processo de transformação digital. Debatem-se as implicações legais e éticas desempenhadas pelo uso da inteligência artifi cial no âmbito dos contratos. Conjugam-se perspetivas críticas e otimistas face ao que o presente e o futuro reservam, numa perspetiva da entidade seguradora e do consumidor enquanto destinatário final.