22 April 2016 | 15.00 | ISCAP
ABSTRACT
O tema que me proponho versar na próxima Conferência do CEI é o da adesão da União Europeia à CEDH. A discussão não é nova – as primeiras propostas da Comissão e do Parlamento Europeu no sentido da adesão à CEDH remontam a 1979. Mas as modificações ocorridas na ordem jurídica da União, e no sistema instituído pela CEDH, foram abrindo novas perspectivas de análise, renovando o interesse pelo tema. O Projecto de Acordo relativo à Adesão da União Europeia à CEDH, que resultou dos esforços envidados para dar cumprimento ao objectivo de adesão à CEDH traçado pelo Tratado de Lisboa, e o recente Parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia que o considera incompatível com o Tratado da União Europeia, são o marco mais recente desta evolução e justificam uma análise crítica. Será este o objectivo da minha comunicação.
Bionote
Luísa Verdelho Alves é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, estudou no Colégio da Europa (Brugge), tendo aí concluído a Pós-Graduação em Estudos Europeus (dominante jurídica). Actualmente é Professora-adjunta do ISCAP e membro do Centro de Estudos Interculturais.