Poder fiscal e desigualdade laboral: Fiscalidade, transparência e estruturas salariais nas economias da OCDE

Resumo

Este artigo investiga a relação entre política fiscal, comportamento financeiro corporativo e desigualdade no mercado de trabalho, com base numa amostra de países da OCDE entre 2015 e 2024. Embora a tributação seja amplamente reconhecida como um instrumento de redistribuição macroeconómica, o seu papel na configuração das dinâmicas internas das empresas e nos resultados laborais tem sido menos explorado. Este estudo aborda essa lacuna ao examinar de que forma as taxas máximas de imposto sobre o rendimento, a arrecadação de receitas fiscais sobre empresas e a transparência fiscal associada à divulgação ESG influenciam a desigualdade de rendimentos após impostos, a dispersão salarial interna e a prevalência de emprego precário.

A investigação adota uma abordagem metodológica mista. Na vertente quantitativa, utiliza-se um modelo de regressão com efeitos fixos aplicado a dados harmonizados de oito países da OCDE. Os resultados revelam que tanto a progressividade fiscal como uma maior arrecadação de impostos sobre empresas estão significativamente associadas a níveis mais baixos de desigualdade pós-impostos. Adicionalmente, a transparência fiscal corporativa — medida através da divulgação de informações sobre impostos e práticas laborais — correlaciona-se com menores disparidades salariais internas e menor precariedade laboral. Estes dados sugerem que os regimes fiscais moldam não só os resultados redistributivos a nível nacional, mas também as decisões organizacionais e os modelos de emprego.

Complementarmente, é realizada uma análise de conteúdo dirigida a documentos de política fiscal e relatórios empresariais. Esta análise mostra que, em países com discursos fiscais orientados para a equidade (como Suécia, França e Alemanha), a tributação é apresentada como um mecanismo legítimo de coesão social e justiça salarial. Por contraste, em países com discursos mais orientados para o mercado (como Estados Unidos, Irlanda e México), as políticas fiscais tendem a ser justificadas em função da competitividade ou eficiência administrativa, refletindo e reforçando padrões laborais mais desiguais.

O artigo contribui para a literatura ao integrar perspetivas da economia pública, dos estudos laborais e da governação empresarial. Defende-se que a fiscalidade deve ser compreendida não apenas como uma ferramenta económica, mas como uma instituição estrutural com implicações diretas na justiça distributiva e na equidade laboral.